Contrato de Venda a Distância

Este texto é uma tradução para o português do original em turco. Aplica-se a legislação turca e, em caso de divergência, prevalece a versão em turco.

1. Partes

VENDEDOR: Eva Soft Bilişim A.Ş. · Endereço: Work10 İş Hanı, Hacı İlbey Mah. Ali Hikmet Paşa Cad. No:27/C, 10100 Altıeylül / Balıkesir, Turquia · Telefone: +90 850 308 23 82 · E-mail: hello@cosuite.io · Repartição fiscal / nº: Karesi / 3810960377.

COMPRADOR: a pessoa física ou jurídica cujo nome ou razão social, endereço, e-mail e telefone são informados no cadastro e na etapa de pagamento.

2. Objeto

O objeto deste contrato é a prestação do serviço de assinatura dos módulos CoSuite escolhidos pelo COMPRADOR e dos apps Asist que ele ativar por meio de cosuite.io e app.cosuite.io, bem como os direitos e obrigações das partes. Os detalhes de uso estão nos Termos de Uso, e o tratamento de dados pessoais, na Política de Privacidade e no Aviso Informativo KVKK, que são anexos deste contrato.

3. Características principais do serviço e preço

Serviço: um serviço de software online (SaaS) composto pelos módulos escolhidos pelo COMPRADOR.
Período de assinatura: mensal ou anual, à escolha do COMPRADOR; salvo cancelamento, é renovado automaticamente pelo mesmo período.
Preço: definido por módulo em dólares americanos. Na Turquia, o pagamento é cobrado em liras turcas pela taxa de câmbio do TCMB na data do pagamento. O valor total, com impostos incluídos, é exibido na etapa de pagamento antes que você confirme o pagamento.
Teste gratuito: os primeiros 14 dias são gratuitos; nada é cobrado antes do fim do teste.

4. Pagamento e execução

O pagamento é feito com cartão de crédito ou débito por meio da infraestrutura de pagamentos PaymentHub do VENDEDOR. Os dados do cartão são tratados pela instituição de pagamento; o VENDEDOR não armazena dados de cartão.

O serviço é executado instantaneamente em meio eletrônico assim que o pagamento é confirmado ou o teste começa; os módulos escolhidos ficam disponíveis na conta do COMPRADOR. Não há entrega física.

A fatura é emitida como nota fiscal eletrônica turca (e-Fatura) ou fatura de arquivo eletrônico (e-Arşiv) e enviada para o endereço de e-mail do COMPRADOR.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 15(1)(ğ) do Regulamento turco de Contratos a Distância, o direito de arrependimento não pode ser exercido em contratos de serviços executados instantaneamente em meio eletrônico. O COMPRADOR reconhece que, na etapa de pagamento, concordou expressamente que o serviço começasse imediatamente e que está ciente de que, por isso, não há direito de arrependimento.

Durante o teste gratuito, o COMPRADOR pode avaliar o serviço sem pagar e pode optar por não iniciar a assinatura antes do fim do teste.

Quando o COMPRADOR for comerciante ou empresa que atue para fins profissionais, não se aplicam as disposições sobre arrependimento da legislação de defesa do consumidor.

6. Cancelamento e reembolsos

O COMPRADOR pode cancelar a assinatura pelo painel a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao fim do período de cobrança em curso e não há reembolso parcial de período já iniciado. Se o serviço não puder ser prestado por motivo atribuível ao VENDEDOR, o valor pago será reembolsado no meio de pagamento original em até 14 dias.

Após o término da assinatura, os dados da empresa são mantidos por 30 dias e depois excluídos definitivamente.

7. Obrigações das partes

O VENDEDOR deve prestar o serviço de acordo com este contrato e com os Termos de Uso e anunciar com antecedência, sempre que possível, manutenções e interrupções.
O COMPRADOR deve fornecer dados de cadastro e de faturamento corretos, usar a conta de acordo com os Termos de Uso e pagar a assinatura em dia.

8. Informações pré-contratuais e aceite

O COMPRADOR confirma que, antes da celebração do contrato, foi informado sobre as características principais do serviço, o preço total, a forma de pagamento, o período de assinatura, a exceção ao direito de arrependimento e os dados de contato do VENDEDOR, e que aceitou este contrato em meio eletrônico. Este contrato está sempre disponível nesta página e também é enviado por e-mail mediante solicitação.

9. Reclamações e solução de controvérsias

Reclamações e solicitações podem ser enviadas para hello@cosuite.io ou para o endereço postal do VENDEDOR. Este contrato é regido pelas leis da República da Turquia. Nas controvérsias de consumo, são competentes as comissões arbitrais de consumo do domicílio do COMPRADOR ou do local onde a transação foi realizada, dentro dos limites de valor fixados anualmente pelo Ministério do Comércio da Turquia e, acima desses limites, os tribunais do consumidor. Para as demais controvérsias, são competentes os tribunais e os órgãos de execução de Balıkesir.

10. Vigência

Este contrato é celebrado quando o COMPRADOR dá o aceite eletrônico na etapa de pagamento e permanece em vigor durante toda a assinatura.